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Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Outubro de 2004 - 14:48
Da Investidura em cargo ou emprego público, agentes públicos e funções públicas.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado parecerista no Mato Grosso e professor de pós-graduação no AFIRMATIVO, UNIVAG-MT, UNIC, Fundação João Pinheiro, UCAM, e NEWTON PAIVA. f-mafra@uol.com.br e fcomafra@univag.com.br
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2004 - 12:53
STJ mantém decisão que garante a investidura no cargo de candidato aprovado em concurso
Wagner Lemos da Costa impetrou mandado de segurança contra ato que o desclassificou do exame na fase de avaliação médica por sofrer de patologia de varizes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Abril de 2011 - 11:51
Apelação cível em mandado de segurança. Administrativo. Concurso público.
Requisito legal para investidura em cargo público não satisfeita. Negativa de posse. Segurança denegada. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Março de 2011 - 14:06
Administrativo. Concurso público.
Investidura. Candidata aprovada fora das vagas do edital. Desistência de candidato classificado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Antigüidade no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Critério de desempate. Nomeação.
Mandado de segurança. Quinto constitucional. Vaga reservada. Antiguidade. Pressuposto. Investidura. Membros do quinto.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 10:00
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 13:00
Sexta Turma decide sobre prescrição para herdeiro menor impúbere
Herdeiros de um trabalhador que faleceu em abril de 1988, ajuizaram reclamação trabalhista buscando obter horas extras devidas pelo Banco ao empregado
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 10:08
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 15:53
É legítimo redirecionamento da execução contra herdeiro do executado
A Fazenda Nacional promoveu execução fiscal para cobrança de ITR e após infrutíferas tentativas de citação foi certificado, pelo oficial de justiça, o falecimento do executado.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2008 - 13:20
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Modelos » Trabalhista Publicado em 11 de Maio de 2018 - 11:55
Habilitação Incidente
Habilitação Incidente de herdeiro após falecimento do Reclamante.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2015 - 12:23
Cônjuge. Herdeiro necessário. Regime de separação convencional de bens
No regime de separação convencional de bens, o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes do falecido
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Outubro de 2021 - 09:44
O falecido deixou uma casa que estava só na Promessa de Compra e Venda. E agora? Ela entra no Inventário?
direitos aquisitivos são passíveis de inventario - judicial ou EXTRAJUDICIAL.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 15:27
Globo deve esclarecer juízo sobre pagamentos a herdeiro de jornalista
O inventário ainda está em andamento. Em razão de controvérsia na partilha de bens, a intenção do juízo é determinar a natureza dos valores recebidos pelo caçula, pois poderia haver prejuízo para os demais herdeiros
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 15:45
Herdeiro indigno poderá perder automaticamente direito a bens
A proposta será examinada em decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 17:36
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2005 - 10:38
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 15:30
Ação de cobrança promovida em face do espólio do de cuju.
Legitimidade ad causam para demandar e ser demandado em todas aquelas ações em que o de cujus integraria o pólo ativo ou passivo da demanda, se vivo fosse.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2018 - 16:24
Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança
O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 13:40
Habilitação de herdeiro. Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase.
O benefício pleiteado tem caráter personalíssimo, não podendo ser transferido aos herdeiros em caso de óbito, tampouco gera o direito à percepção do benefício de pensão por morte aos dependentes.